18/03/2024 – 09:53
Zeca Ribeiro
Duda Ramos pretende facilitar o pagamento sem comprometer punição
O Projeto de Lei 451/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A medida visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, possibilitando o pagamento em parcelas.
De acordo com o texto, a possibilidade de parcelamento também se estende a motoristas que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, ampliando o alcance do benefício.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, destaca que a iniciativa busca tornar a vida do cidadão mais fácil, especialmente para os mais vulneráveis, sem comprometer a função punitiva e educativa das multas de trânsito.
“É conhecido que o pagamento integral dessas penalidades muitas vezes torna-se inviável, principalmente considerando a realidade de grupos em situação de vulnerabilidade”, ressalta o parlamentar.
No caso de veículos registrados em outros estados, o parcelamento estará sujeito à existência de convênio entre os órgãos de trânsito envolvidos, garantindo a viabilidade da medida em todo o território nacional.
Tramitação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
