19/03/2024 – 22:42
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Marussa Boldrin, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto-base do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta tem como objetivo incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Após a aprovação do texto-base, a sessão do Plenário foi encerrada, dando início à análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de modificar trechos do projeto.
O projeto aprovado contempla um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao Projeto de Lei 327/21, do ex-deputado Christino Aureo, e ao PL 5174/23, apensado do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Uma das principais novidades é a possibilidade das empresas com projetos aprovados no programa negociarem suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática que visa conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
O Paten define como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que tragam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação de impactos ao meio ambiente. Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade iniciativas relacionadas ao etanol, ao biodiesel, ao biometano, entre outros.
Além disso, o projeto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o intuito de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita Federal para reembolso, detidos por pessoas jurídicas de direito privado com projetos aprovados no programa.
O debate em Plenário foi marcado por opiniões divergentes. O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim, enfatizou que o Paten não prevê subsídios ou incentivos, mas sim a utilização de créditos das empresas com a Receita como garantia de empréstimos para investimentos em biocombustíveis e energia renovável. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) expressou preocupações com a falta de clareza nos critérios e transparência do projeto, destacando a inclusão de projetos controversos no financiamento com recursos do Fundo Verde.
Com a aprovação do texto-base, o próximo passo será a análise dos destaques apresentados pelos parlamentares, com a possibilidade de alterações no projeto original. A expectativa é que o Paten contribua significativamente para o avanço da transição energética no país e o fomento de projetos sustentáveis.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
