Na última terça-feira (19), o Senado avançou com o projeto de lei que propõe a criação do Dia Nacional da Igualdade Salarial e reforça a efetividade da legislação que garante maior igualdade de remuneração entre mulheres e homens. A iniciativa, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no PL 1.372/2021, foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi responsável por emitir um voto favorável ao projeto, com uma emenda que substitui o texto original. A principal alteração proposta no novo texto é a extensão do dever de publicação de relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios para empresas com mais de 50 funcionários, em vez de 100, como era previsto anteriormente.
Esses relatórios deverão incluir informações que possibilitem a comparação de salários, remunerações, bem como a proporção de ocupação de cargos de liderança por mulheres e homens, além de dados sobre raça, etnia, nacionalidade, idade e condição de pessoa com deficiência.
Plano de ação
O projeto também estabelece que empresas com 250 ou mais funcionários poderão contratar auditoria externa para verificar possíveis disparidades salariais por sexo. Se forem identificadas desigualdades, as empresas deverão apresentar um plano de ação com metas e prazos para corrigir tais discrepâncias, com a participação de representantes sindicais e dos próprios funcionários.
Além disso, o projeto prevê sanções financeiras para empregadores que descumprirem as regras, com multas administrativas que podem chegar a 3% da folha de salários, limitadas a 100 salários-mínimos. Para microempresas e empresas de pequeno porte, as multas terão valores diferenciados.
Plataforma
Outro ponto importante do projeto é a criação de uma plataforma digital, disponibilizada pelo Poder Executivo, que vai oferecer indicadores atualizados sobre mercado de trabalho e renda por sexo, incluindo dados sobre violência contra a mulher, vagas em creches públicas, acesso à formação e serviços de saúde, entre outros.
Dia Nacional
Por fim, a proposta define que o Dia Nacional da Igualdade Salarial será comemorado anualmente em 4 de julho, data em que a Lei da Igualdade Salarial foi publicada em 2023. O senador Paulo Paim ressaltou a importância do projeto diante do aumento das disparidades salariais entre homens e mulheres nos últimos anos e destacou a necessidade de tornar efetiva uma legislação que estava em discussão há mais de três décadas.
Diante das perspectivas positivas em relação ao projeto, espera-se que o mesmo seja aprovado sem grandes alterações na CCJ, garantindo assim avanços significativos na garantia da igualdade salarial no país.
