Governador sanciona lei de reajuste de 5,62% para servidores e estabelece piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde no Ceará

Na noite de quarta-feira (20), o governador Elmano de Freitas sancionou uma lei que garante um reajuste de 5,62% para os servidores do Estado do Ceará em 2024. Esse índice, acima da inflação, representa um ganho real para mais de 133 mil profissionais, cujos salários serão atualizados a partir do mês de julho. O impacto financeiro desse reajuste está estimado em mais de R$ 384 milhões para o ano em curso.

Além do reajuste salarial, o governador também assinou uma mensagem que estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Mais de 6 mil profissionais vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará terão um piso de R$ 2.824,00 a partir de janeiro de 2024. Essa medida, segundo Elmano de Freitas, é um reconhecimento pelo trabalho essencial realizado por esses profissionais na atenção primária em todos os municípios do estado.

A decisão do reajuste foi resultado de uma negociação entre representantes dos servidores e do Governo, levando em consideração o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo com um ganho real para os servidores, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, garantindo a sustentabilidade financeira do estado.

A aprovação rápida desse importante projeto para os servidores estaduais foi elogiada pelo governador, que agradeceu aos deputados estaduais pelo comprometimento na tramitação da lei. Esse reajuste salarial e a definição do piso para os ACS são medidas que visam valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos do Ceará, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população.

O impacto positivo dessas medidas na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços de saúde prestados à população demonstra o comprometimento do governo estadual em promover condições dignas de trabalho e remuneração para os profissionais que atuam em áreas essenciais para o bem-estar da sociedade cearense.

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