Governo do Ceará propõe melhoria de carreira para técnicos da Secretaria da Educação em mensagem à Alece

Na manhã desta quarta-feira, dia 21 de março de 2024, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma mensagem do Executivo que impactará positivamente os servidores da Secretaria da Educação (Seduc) que atualmente desempenham funções de suporte pedagógico, direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, apoio técnico, administrativo ou operacional.

Essa medida faz parte da política de valorização da educação no estado, que reconhece a importância do corpo técnico, além de alunos e professores. O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Ceará prevê melhorias na carreira dos servidores da Seduc, criando nos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS), do Subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação (ADE).

Com essa nova legislação, os servidores do Subgrupo ADE passarão a receber uma parte variável em sua remuneração, além do vencimento base. As gratificações serão distribuídas da seguinte forma: Gratificação de Incentivo Profissional, com 30% sobre o vencimento base para detentores de formação acadêmica de nível superior, e Gratificação de Titulação, com percentuais de 15% para especialistas, 30% para mestres e 60% para doutores.

A mensagem contendo essa proposta foi aprovada ontem, juntamente com outros projetos de lei importantes, como o novo piso salarial dos professores estaduais, estabelecendo um vencimento inicial de R$ 4.668,98, e o reajuste geral dos servidores do estado.

Essas medidas demonstram o compromisso do governo estadual com a valorização da Educação e dos profissionais que atuam nessa área. A expectativa é de que essas mudanças na carreira dos servidores da Seduc contribuam para a melhoria da qualidade da educação no Ceará e para o reconhecimento da importância do trabalho técnico na área educacional.

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