Robinho foi condenado a nove anos de prisão em três instâncias na Itália por um caso de estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. A defesa de Robinho recorreu ao STF para derrubar a decisão do STJ que determinava a prisão imediata do ex-jogador para cumprimento da pena. No entanto, o ministro Fux considerou que não houve irregularidades no processo que justificassem a concessão do habeas corpus.
Segundo Fux, não foram encontradas violações ao devido processo legal, à ordem pública ou aos instrumentos internacionais que regem a cooperação jurídica em matéria penal. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Por isso, o país europeu pediu a transferência da sentença para o Brasil.
A defesa de Robinho argumentou que a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ. Os advogados afirmaram que existe uma alta probabilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão do STJ, já que a pretensão do Estado italiano em homologar a condenação para ser cumprida no Brasil vai de encontro à Constituição.
A decisão de Luiz Fux de negar o habeas corpus gerou bastante polêmica e repercussão nos meios jurídicos e esportivos do país. Agora, Robinho deverá cumprir a pena de prisão no Brasil, enquanto sua defesa avalia os próximos passos a serem tomados no processo. A situação do ex-jogador segue sendo acompanhada com atenção pela opinião pública e pelos meios de comunicação.
