Na primeira decisão, a juíza Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, condenou a Enel a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma família que ficou sete dias sem energia, afetando também o fornecimento de água. A magistrada ressaltou que a empresa deveria ter solucionado o problema de forma mais ágil, considerando que eventos climáticos são previsíveis e evitáveis.
Em outro caso, uma mulher passou mais de 120 horas sem energia, resultando em uma indenização de R$ 5 mil por danos morais determinada pela juíza Leila Andrade Curto, do Juizado Especial Cível do Foro de Vargem Grande Paulista. Já o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Embu das Artes, determinou o pagamento de R$ 5 mil de danos morais e R$ 350 por danos materiais à cliente prejudicada.
O advogado Daniel Garroux, especializado em direito do consumidor, representou os clientes nas ações judiciais e destacou a importância das indenizações para pressionar a empresa a mudar seu comportamento. Ele ressaltou que a Enel descumpriu o prazo estabelecido pela Aneel para o restabelecimento do serviço após falhas na distribuição de energia.
Além das indenizações determinadas pela Justiça, a Enel também foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel devido ao apagão de novembro de 2023. No entanto, a empresa ainda não pagou o valor estabelecido pelo órgão regulador.
