Projeto que autoriza compensação de valores devidos por estados, DF e municípios é debatido na CAE
Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu o projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que propõe a autorização para a compensação dos valores devidos de refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios. Essa compensação seria feita abatendo das quantias aplicadas por esses entes subnacionais em obras de responsabilidade da União.
O senador Esperidião Amim (PP-SC), autor da proposta, trouxe à tona a situação de seu estado como exemplo. Santa Catarina adiantou recursos próprios para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizasse melhorias em quatro rodovias federais (BR-470, BR-285, BR-280 e BR-163), visando facilitar o transporte da produção local. No entanto, o estado enfrenta agora dificuldades para compensar o montante total investido nessas obras federais.
Um acordo entre o governo estadual e o Dnit foi firmado em 2021 para viabilizar os investimentos. O projeto recebeu uma emenda de Plenário, o que requer uma nova análise da CAE antes de seguir adiante.
Esse debate levanta questões importantes sobre a relação entre os entes federativos e a forma como os investimentos em infraestrutura são realizados. A possibilidade de compensar valores devidos por meio de obras pode ser uma alternativa para garantir a continuidade desses projetos e o desenvolvimento regional.
A discussão em torno do PLP 35/2022 certamente continuará, e a decisão final terá impacto direto na capacidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de promoverem melhorias em suas infraestruturas. Acompanharemos de perto as próximas etapas desse processo legislativo.
