O objetivo do programa é impulsionar a formação profissional dos jovens no ensino médio, com a expectativa de melhorar a empregabilidade e a renda desses jovens, além de contribuir para o crescimento econômico estruturalmente maior do país e para a melhoria das finanças públicas estaduais.
A proposta prevê a ampliação do número de alunos matriculados no ensino médio técnico, com a intenção de igualar o Brasil a nações desenvolvidas nesse aspecto. A meta é alcançar a média de matrículas em países da OCDE, que é de 37% de jovens de 15 a 19 anos cursando o ensino médio vinculado à educação profissional. Para atingir essa marca, é necessário matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do atual.
Os estados que aderirem ao Programa Juros por Educação terão acesso a uma redução temporária das taxas de juros de suas dívidas com a União, com a expectativa de ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. A redução permanente na taxa de juros estará condicionada ao cumprimento das metas de expansão de matrículas.
Além disso, o programa também oferece a possibilidade de redução adicional da taxa de juros em troca de amortizações extraordinárias no saldo devedor, podendo chegar a uma taxa de juros real de 1% ao ano.
Diante do endividamento dos estados com a União, diversas questões relacionadas à recuperação fiscal têm sido discutidas recentemente. A adesão de estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal tem permitido a renegociação de dívidas e a elaboração de planos de ajuste de gastos.
No entanto, Minas Gerais é o único estado devedor que ainda não aderiu ao RRF, apesar de ter obtido uma liminar que permite negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. O governo mineiro ainda está em processo de elaboração de uma proposta oficial de ingresso no programa.
Em meio a essas discussões, a proposta do Programa Juros por Educação surge como uma alternativa inovadora para combater o endividamento dos estados com a União ao mesmo tempo em que promove a formação profissional dos jovens, buscando um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável para o país. Com a adesão e efetiva implementação desse programa, espera-se um impacto positivo não apenas na economia, mas também na educação e na qualidade de vida da população brasileira.
