Na terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas,
independentemente da quantidade,
(PEC 45/2023) nesta terça-feira (26),
a proposição recebeu apoio de grande parte dos senadores, que destacaram
o sentimento do povo contrário à descriminalização
e alertaram para
as consequências de eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC
precisa passar por
mais duas
sessões
de discussão
antes da votação em primeiro turno
. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
Racismo estrutural
Abrindo o debate, o
senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi delegado de polícia por 27 anos, criticou a posição dos colegas que teriam sido levados pelo “discurso fácil” de combate à criminalidade. Ele lembrou sua experiência com dependentes químicos e suas famílias, que pediam “socorro ao Estado brasileiro”, ressaltando que, nos termos da PEC, essas famílias passariam a ter um duplo encargo.
— Além de ter um filho dependente, agora ele vai ser criminoso. Não sou eu que estou dizendo: é o que nós aqui estamos fazendo.
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