O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância dessa medida para estabelecer uma relação mais harmoniosa entre o órgão e os contribuintes, visando resolver controvérsias do passado e construir um futuro sem litígios. Ele ressaltou que a postura do Fisco está mudando para incentivar acordos com os devedores e recuperar parte dos valores devidos, ao invés de apenas punir os grandes devedores.
Os descontos oferecidos variam de acordo com a recuperação do crédito. Para dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, poderá haver desconto de até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 65% do valor total da dívida. O contribuinte deverá pagar uma entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo restante em até 115 parcelas.
Já para dívidas com média ou alta chance de recuperação, o devedor precisará dar uma entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poderá ser pago com a utilização de prejuízos de anos anteriores, limitado a 70% do valor da dívida após a entrada, e parcelado em até 36 vezes.
Além disso, as dívidas de até 60 salários mínimos poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas, com reduções que chegam a até 50% do montante principal do crédito, dependendo do prazo de parcelamento escolhido.
No caso das transações individuais, a Receita Federal estabelece as regras por meio de edital, com grande empresas buscando reparcelar seus débitos caso a caso. Até o momento, foram fechados 11 acordos que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Destes, R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com concessão de descontos e uso de prejuízos de anos anteriores.
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon, ressaltou que essa medida visa trazer de volta à vida contribuintes que estavam fora do processo produtivo, permitindo que empresas voltem a produzir e fazer negócios. Este programa busca uma solução conciliatória para resolver pendências fiscais e fortalecer o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
