MEC notifica seis instituições de ensino superior por oferta irregular de novos cursos de medicina sem autorização: entenda as medidas.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje a notificação de seis instituições de ensino superior que ofertaram novos cursos de medicina sem a devida autorização da pasta. Segundo o MEC, essas instituições realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias. Algumas das instituições notificadas são o Centro Universitário Facens (Unifacens), localizado em Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF).

De acordo com a notificação do MEC, as universidades em questão não poderão mais oferecer vagas para o curso de medicina e, caso já tenham iniciado esse processo, deverão suspendê-lo imediatamente. Além disso, as instituições devem divulgar uma nota pública em seus sites, redes sociais e nos locais onde as ofertas foram feitas, informando que o curso de medicina em questão não possui autorização do MEC para funcionar e que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.

As instituições notificadas têm cinco dias corridos para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres do MEC e, em 15 dias, devem comprovar o cumprimento das medidas cautelares. Além disso, terão 30 dias para apresentar recurso. O não cumprimento das orientações do MEC pode resultar em irregularidades administrativas, como desativação de cursos e intervenção federal na universidade, entre outras penalidades.

O MEC justificou a medida como necessária para estabelecer um padrão na análise de pedidos decorrentes de decisões judiciais e alinhar modificações pontuais com o Programa Mais Médicos, que visa suprir a falta de profissionais de saúde em regiões desfavorecidas. O Ministério também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de autorizações de novos cursos de medicina e aumento de vagas em cursos já existentes.

A Unimauá, uma das instituições notificadas, afirmou que está ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. Segundo a instituição, o curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade exigidos pela legislação e obteve notas máximas nas avaliações do MEC. A Unimauá alega que, desde setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após o cumprimento das exigências legais. A instituição entrou com um processo judicial para garantir a autorização e afirma que o curso foi oferecido aos alunos com base nessa decisão judicial.

O MEC ainda não revelou os nomes das outras quatro instituições de ensino superior notificadas pelo mesmo motivo.