A CIJ, principal órgão jurídico das Nações Unidas (ONU) encarregado de julgar denúncias de crimes contra Estados, emitiu a decisão na última quinta-feira (28), por 14 votos a favor e 2 contra. A determinação visa evitar a degradação da vida do povo palestino e exige que Israel adote medidas urgentes para garantir a sobrevivência da população em Gaza.
Para o governo brasileiro, as medidas definidas pela CIJ são vinculantes e devem ser respeitadas pelos países signatários da ONU. O Itamaraty afirmou que a expectativa é que tais medidas resultem em um alívio humanitário imediato para Gaza e possibilitem um ambiente favorável ao diálogo político, buscando um cessar-fogo efetivo, a libertação de reféns e a retomada das negociações para uma solução de dois Estados na região.
Além disso, o governo brasileiro chamou a atenção para a grave crise humanitária em Gaza, onde a fome causou a morte de pelo menos 31 pessoas, incluindo 27 crianças, por desnutrição e desidratação. Diante desse cenário, as medidas cautelares impostas pela CIJ se tornam ainda mais urgentes para evitar uma tragédia humanitária ainda maior na região.
Entre as determinações da CIJ estão a cooperação plena de Israel com a ONU para a prestação de assistência humanitária e serviços básicos, o aumento dos pontos de passagem terrestre para Gaza e a proibição de atos que violem os direitos dos palestinos por parte das forças israelenses. Israel tem até o dia 28 de abril para apresentar um relatório ao Tribunal sobre as medidas adotadas para cumprir as determinações.
A situação em Gaza é descrita como catastrófica pela CIJ, que alerta para a fome generalizada e a deterioração das condições de vida da população. O conflito na região já resultou na morte de milhares de pessoas e causou ferimentos em dezenas de milhares, destacando a urgência de ações humanitárias e diplomáticas para encontrar uma solução para o conflito.
Em resumo, a posição do Brasil em relação à decisão da CIJ reflete o comprometimento do país com a defesa dos direitos humanos e a busca por uma solução pacífica para o conflito entre Israel e Palestina, acreditando que o cumprimento das medidas determinadas pela Corte é essencial para evitar uma tragédia humanitária ainda maior em Gaza.
