Comissão de Comunicação e Direito Digital votará projetos de radiodifusão

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está com uma pauta movimentada para a reunião agendada nesta quarta-feira (3). Dentre os pontos a serem discutidos, destacam-se projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam da autorização ou renovação de serviços de radiodifusão em diversas cidades das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Além disso, também estão em pauta requerimentos para a realização de audiências públicas, que têm o objetivo de instruir projetos em análise na comissão. O encontro está marcado para às 9h30.

A agenda inclui a análise de dez PDLs relacionados a renovações e outorgas de serviços de radiodifusão, abrangendo emissoras localizadas nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Vale ressaltar que todos os projetos serão avaliados em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para análise em Plenário, seguirão para promulgação.

Segundo o regimento Interno do Senado, a aprovação desse tipo de projeto é uma das competências da CCDD, que foi criada com a aprovação do PRS 63/2023. Anteriormente, a análise desse tipo de projeto era de responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Requerimentos para audiências públicas

Além dos projetos de radiodifusão, a pauta da CCDD também contempla pedidos para a realização de audiências públicas para debater projetos em análise no colegiado. Entre os temas propostos para debate estão o PLP 77/2023, que trata da instituição do Cadastro Digital Certificado para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico, e o PLP 80/2023, que dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)