01/04/2024 – 14:42
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Átila Lins é o autor da proposta
O Projeto de Lei 752/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. De acordo com a proposta, a dedução será limitada a 8% dos rendimentos do contribuinte.
Essa iniciativa, que se encontra em fase de análise, propõe alterar a Lei 9.250/95, que regula o IR. Atualmente, a legislação permite que os contribuintes realizem deduções na Declaração Anual de Ajuste referentes a despesas com saúde, educação, doações, entre outras.
O deputado Átila Lins (PSD-AM), autor do projeto, ressaltou que a implementação da medida pode contribuir para o aumento da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis, trazendo benefícios significativos do ponto de vista ambiental, econômico e social.
Próximos passos
O PL 752/24 encontra-se em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação.
Por: Redação/RM
Edição – Rodrigo Bittar
