Essas diretrizes estão fundamentadas em legislações federal e estadual que abordam o tema, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o documento, os policiais militares que cuidam de PCDs devem se cadastrar na Coordenadoria de Saúde e Assistência Social e Religiosa (CSASR) para a entrega de documentação médica e realização de entrevistas, entre outros procedimentos necessários. Essas medidas visam promover o controle e acompanhamento adequados, e a portaria entra em vigor em 30 dias após a publicação.
De acordo com o comunicado divulgado pela PMCE, essa iniciativa demonstra o compromisso da corporação em criar um ambiente de respeito, apoio e valorização da diversidade, garantindo a inclusão e cuidado tanto com os policiais quanto com suas famílias. É uma forma de reforçar o compromisso da Polícia Militar do Ceará em garantir que todos os seus integrantes sejam assistidos e apoiados, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo.
Essas medidas fazem parte de uma série de ações que a PMCE vem adotando para melhorar as condições de trabalho de seus policiais e promover a inclusão de todos os profissionais, independentemente de suas necessidades especiais. É importante que a corporação esteja atenta às demandas e necessidades de seus integrantes para garantir um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.
