03/04/2024 – 10:08
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura é a autora da proposta
O Projeto de Lei 776/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo determinar que o Ministério da Saúde defina, por meio de portaria, quais as vacinas são obrigatórias no Brasil. Essa proposta visa incluir essa regra na Lei de Vigilância Epidemiológica, com o intuito de garantir a segurança e eficácia do programa de imunização nacional.
Além disso, o projeto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a vacinação de crianças de acordo com as determinações do Ministério de Saúde. Atualmente, são as autoridades sanitárias que decidem quando a vacinação das crianças deve ser obrigatória.
De acordo com a deputada Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo e autora da proposta, a Lei de Vigilância Epidemiológica não aborda critérios claros sobre como as vacinas são incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e quais os requisitos para serem classificadas como obrigatórias.
Em suas palavras, a deputada ressalta a importância de harmonizar a inclusão e classificação das vacinas no PNI para garantir a eficácia e a aplicação uniforme em todo o país.
Próximos passos
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
