Nesta quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou por unanimidade o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris no ano de 2021. Essa convenção, denominada PDL 278/2023, representa um marco importante ao transformar a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em uma organização internacional.
O principal objetivo dessa iniciativa é promover a segurança e eficiência das embarcações ao redor do mundo, por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação. Com a criação dessa nova organização, busca-se garantir que as medidas de segurança sejam padronizadas e eficazes em todos os países membros, contribuindo assim para a redução de acidentes marítimos e a proteção da vida humana no mar.
O texto aprovado pelo Senado seguirá agora para promulgação, o que representa mais um passo importante para a entrada em vigor dessa convenção internacional. Uma vez que seja promulgada, caberá ao Brasil e aos demais países signatários implementar as disposições acordadas, visando aprimorar os sistemas de auxílio à navegação e garantir um ambiente marítimo mais seguro e eficiente.
Essa decisão do Senado Federal reflete o compromisso do Brasil com a segurança marítima e a cooperação internacional na área de navegação. A transformação da antiga associação em uma organização internacional representa um avanço significativo para o setor e reforça a importância da cooperação entre os países para garantir a segurança dos mares e a proteção da vida marinha.
