No próximo dia 10 de novembro, às 10h, o Congresso Nacional realizará uma sessão solene para celebrar os 35 anos de criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homenagem foi proposta pelos presidentes do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), e ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.
Instituído com a promulgação da Constituição de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, por convocação do Supremo Tribunal Federal (STF). Composta por 33 membros, a corte tem como principal atribuição uniformizar a interpretação da lei federal em todo o território nacional, além de ser responsável pela resolução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional ou da justiça especializada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a relevância do STJ ao longo dos anos, destacando sua contribuição para a sociedade brasileira. Ele enfatizou a eficiência e tempestividade da prestação jurisdicional proporcionada pelo tribunal, que se tornou referência internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência. O STJ é conhecido como o “Tribunal da Cidadania” devido às suas decisões que impactam diretamente a vida cotidiana das pessoas.
História
A história do STJ tem origem na justiça federal, com o Tribunal Federal de Recursos (TFR), que foi sucedido pelos tribunais regionais federais após a promulgação da Constituição de 1988. A nova corte passou a ocupar a sede do TFR e incorporou sua estrutura e pessoal. O principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial, utilizado para resolver interpretações divergentes sobre dispositivos legais.
Além de uniformizar a interpretação da lei federal, o STJ também é responsável por julgar crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores e procuradores da República. A corte também acolhe manifestações do Procurador-Geral da República em casos de grave violação de direitos humanos.
A celebração dos 35 anos do STJ representa não apenas uma homenagem à sua história, mas também um reconhecimento da importância dessa instituição para a sociedade brasileira. O tribunal continua a desempenhar um papel fundamental na garantia do Estado de Direito e na proteção dos direitos dos cidadãos.
