Lançado em setembro de 2023, o programa prevê investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia em ações de controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável em 69 municípios prioritários da região. As propostas devem estar alinhadas com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado recentemente.
Para participar do programa, os municípios devem possuir uma secretaria municipal de meio ambiente, um corpo técnico para acompanhamento das políticas propostas e apresentar um plano de trabalho dentro de 30 dias. Após a assinatura do termo, os municípios receberão apoio inicial para fortalecer a capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção do desmatamento.
A remuneração dos municípios será proporcional à redução dos índices de desmatamento divulgados pelo Prodes, do Inpe. Além disso, foi criada a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, e definir novos ciclos de participação dos municípios. Esta comissão será composta por membros do ministério, do Ibama, do Serviço Florestal Brasileiro e do ICMBio.
Dessa forma, o programa visa incentivar a cooperação entre os municípios da Amazônia e o governo federal, promovendo ações eficazes de combate ao desmatamento e incêndios florestais na região, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade amazônica.
