04/04/2024 – 14:18
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jonas Donizette é o autor da proposta
O Projeto de Lei 874/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo permitir que o credor de empresa em recuperação judicial possa se beneficiar do pagamento com deságio, mesmo que não tenha fornecido seus dados bancários durante a homologação do plano de recuperação judicial. A proposta tem como base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à Lei de Recuperação e Falência, que possibilita que empresas em recuperação paguem seus credores com descontos, mediante aprovação em assembleia geral.
O deputado Donizette argumenta que muitos credores deixam de informar seus dados bancários para recebimento dos valores, o que inviabiliza sua participação no processo de pagamento. Isso acaba prejudicando tanto os credores, que não recebem o que lhes é devido, quanto as empresas em recuperação, que precisam manter os valores em contas judiciais e arcar com custos adicionais para localizar os credores.
O parlamentar enfatiza a importância da proposta, destacando que não é justo que as empresas tenham que manter o dinheiro parado quando os credores não demonstram interesse em recebê-lo.
Próximos passos: O PL 874/24 seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
