Comissão de Agricultura discute projetos importantes para o setor
Na próxima quarta-feira (10), a partir das 14hs, a Comissão de Agricultura (CRA) terá uma reunião com nove itens na pauta, sendo o primeiro deles o projeto de lei (PLC 182/2017) que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana.
De autoria do deputado Padre João (PT-MG), a proposta recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA), que ressaltou a importância da segurança alimentar, do aproveitamento de espaços ociosos e da geração de renda nas cidades.
O projeto estabelece que a agricultura urbana pode ser realizada dentro das cidades ou nas periferias, visando oferecer alimentos para a população urbana, de modo sustentável e incentivando a educação ambiental e a valorização estética dos espaços vegetados.
Outro projeto em destaque na pauta da CRA é o PL 1868/2022, que propõe alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos, priorizando o acesso à água para populações vulneráveis, tanto rurais quanto urbanas.
Segundo o relator da proposta, senador Jorge Seif (PL-SC), o objetivo é facilitar o acesso à água para agricultores familiares, promovendo modelos de produção que conservem os ecossistemas e contribuam para a regulação do clima.
Além desses projetos, a Comissão discutirá outras pautas relevantes, como calamidades públicas, operações financeiras e crédito rural. Também estão previstos requerimentos para o comparecimento de ministros para esclarecimentos sobre a reestruturação da carreira dos fiscais agropecuários.
Após a aprovação na CRA, os projetos seguirão para outras instâncias de discussão e votação, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
