Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar o projeto de lei (PL 81/2024), que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) e visa viabilizar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês. Esta medida busca trazer alívio financeiro para a parcela da população que se encontra nessa faixa de renda e enfrenta dificuldades econômicas.
Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública (CSP) poderá deliberar sobre duas propostas importantes. O primeiro projeto (PL 3.611/2021), relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública, buscando modernizar e aprimorar os recursos disponíveis para o combate à criminalidade. Já o segundo projeto (PL 2.905/2022), que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa dificultar a comunicação em estabelecimentos prisionais, buscando coibir a prática de atividades ilícitas.
Por fim, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), destaca-se o projeto de lei (PL 1.145/2021) que proíbe homenagens à ditadura militar. O senador Randolfe Rodrigues também é relator desta proposta, que tem como objetivo reparar as consequências negativas desse período histórico conturbado em nosso país.
