Ministro da Fazenda apresenta proposta final de repactuação da dívida dos estados ao Congresso após encontro do FMI.

A proposta final de repactuação da dívida dos estados será encaminhada ao Congresso no final deste mês, após a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (8). Haddad afirmou que aguarda o retorno dos estados para direcionar o tema de forma urgente, evitando assim o esgotamento do prazo estipulado.

O encontro do FMI e do Banco Mundial está marcado para acontecer entre os dias 15 e 20 de abril em Washington, juntamente com uma reunião dos ministros de Finanças do G20, que engloba as 20 maiores economias mundiais, além da União Européia e da União Africana. Esse foi o primeiro encontro após Pacheco decidir manter a desoneração da Previdência Social dos municípios, o que surpreendeu Haddad, que pediu um pacto entre os poderes.

Haddad destacou que as divergências com Pacheco foram minimizadas e que a pauta econômica está alinhada com o Legislativo. Segundo Pacheco, há uma completa convergência de ideias e os debates em curso são saudáveis para encontrar pontos em comum. O projeto de renegociação da dívida dos estados, que favorece principalmente o Sul e o Sudeste, está sendo liderado por Pacheco, com a intenção de federalizar os ativos estaduais.

A Fazenda está estudando a amortização de 10% a 20% do total das dívidas estaduais em troca de ativos, enquanto os governadores propuseram a mudança do indexador das dívidas estaduais. Haddad reforçou a importância de encontrar soluções para as dívidas estaduais sem prejudicar as contas da União. Quanto à desoneração dos municípios, Pacheco anunciou reuniões para buscar soluções e buscar um novo modelo com as prefeituras. O Congresso demonstra preocupação em não criar gastos sem base nas receitas e Haddad reiterou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir um crescimento sustentável.

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