O Senado deve analisar uma proposta que promete endurecer a pena para o crime de estelionato. O Projeto de Lei (PL) 898/2024, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê um aumento no tempo mínimo de reclusão, passando de um para dois anos. Além disso, o PL também propõe a retirada da possibilidade de suspensão do processo judicial e da pena para esse tipo de crime.
O texto em questão será analisado inicialmente pela Comissão de Segurança Pública (CSP), onde aguarda designação de um relator, e, posteriormente, seguirá para a análise definitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Viana justifica sua proposta argumentando que os casos de estelionato têm aumentado nos últimos anos, causando impactos negativos na economia e no poder aquisitivo das famílias, além de ocasionar perdas emocionais. Ele acredita que a legislação atual não é rigorosa o suficiente para coibir esse tipo de crime.
Segundo Viana, “líderes em segurança contra fraudes lamentam todo o esforço para combater esse tipo de crime enquanto a legislação considerar essa prática como um crime menor, cujas penas são muitas vezes substituídas por penas ‘alternativas’”. Ele se refere especificamente ao benefício da suspensão condicional da pena, que poderia deixar de existir caso o projeto seja aprovado.
Fraudes correlatas
O projeto também prevê o aumento da condenação para outros crimes de fraude que estão relacionados ao estelionato, como a fraude no recebimento de indenização ou valor de seguro e a fraude com venda de coisa alheia como se fosse própria. Para isso, o PL propõe alterações no Código Penal.
Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública mostram um aumento de 326% nos casos de estelionato entre 2018 e 2022, o que reforça a necessidade de medidas mais severas para esse tipo de delito, na opinião do senador.
Suspensão da pena e do processo
Atualmente, condenados por estelionato e crimes correlatos com pena mínima de um ano podem ter o benefício da suspensão condicional da pena, evitando a prisão. Porém, caso o PL seja aprovado, essa possibilidade deixará de existir. Além disso, a suspensão condicional do processo também estaria em risco, uma vez que o crime de estelionato não seria mais elegível para esse benefício.
Com a discussão em curso no Senado, a sociedade aguarda atentamente as próximas etapas do projeto, que promete mexer com a legislação penal no país.
