A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL 81/2024), que tem como objetivo atualizar a tabela do imposto de renda, garantindo a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. A proposta foi aprovada na CAE e agora segue para apreciação no Plenário do Senado.
O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), explicou que o valor da isenção foi estabelecido levando em consideração as limitações do Orçamento. No entanto, alguns senadores, como Carlos Viana (Podemos-MG), manifestaram insatisfação com o que consideraram uma correção tímida na tabela do imposto de renda.
Segundo o relator, o projeto busca proporcionar alívio fiscal para os contribuintes de menor renda, garantindo que aqueles que ganham até dois salários mínimos não precisem arcar com o imposto de renda. Essa atualização da tabela visa a corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, alinhado com princípios de justiça social e equidade.
A expectativa é de que o projeto seja debatido no Plenário do Senado nas próximas semanas, onde os senadores poderão discutir eventuais alterações e aprimoramentos na proposta. A atualização da tabela do imposto de renda é considerada uma medida importante para ampliar a progressividade do sistema tributário e garantir maior justiça fiscal no país.
