09/04/2024 – 20:55
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo a Caixa Econômica Federal responsável pela gestão do fundo para pagamento das indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, proposto pelo Poder Executivo, agora seguirá para apreciação no Senado.
Desde 2021, a Caixa vem operando de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até o momento foram insuficientes para cobrir todas as demandas, com o limite de pagamento sendo atingido em novembro do ano passado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui o retorno do pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes com veículos. Além disso, direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro, pago pelos proprietários de veículos, para os municípios e estados que possuem serviço de transporte público coletivo.
Reformulação fiscal
Durante sua atuação como relator ad hoc do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou uma alteração na lei do arcabouço fiscal, antecipando do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de abertura de crédito suplementar pelo Executivo devido ao crescimento adicional da receita em relação ao mesmo período de 2023.
A Lei do novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23) permite um aumento de despesas em torno de R$ 15,4 bilhões para o ano de 2024, com base no crescimento real da receita em comparação com o ano anterior.
Mais detalhes em breve
Acompanhe a transmissão ao vivo para atualizações.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
