Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu uma audiência pública para debater um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da inscrição do nome do município e do estado nas placas de identificação de veículos no modelo Mercosul. O PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), é visto como uma medida que trará diversas vantagens, tais como facilitar a identificação de veículos irregulares, furtados ou utilizados em atividades criminosas, além de contribuir para o aumento da segurança no trânsito.
A proposta em discussão busca trazer maior clareza e eficiência na identificação dos veículos que circulam nas vias do país. Com a inclusão do nome do município e do estado nas placas, as autoridades poderão agir com mais precisão em casos de infrações ou delitos cometidos por meio de automóveis. Além disso, a medida pode auxiliar na recuperação de veículos roubados e na redução da impunidade relacionada a crimes no trânsito.
Durante a audiência pública, o senador Esperidião Amin destacou a importância da iniciativa para a segurança pública e para o combate à criminalidade. Segundo ele, a identificação clara e visível do local de registro dos veículos possibilitará uma ação mais efetiva por parte das autoridades competentes, contribuindo para a prevenção e investigação de delitos que envolvam automóveis.
