O debate sobre a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos que circulam no país ganhou destaque em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante a discussão, os participantes ressaltaram que o projeto de lei (PL) 3.214/2023 é fundamental para a segurança no trânsito e para facilitar a identificação da frota que circula pelo Brasil.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto que propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para incluir o nome da cidade e do estado nas placas veiculares, conduziu o debate, que foi iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Amin destacou que a proposta não obriga a substituição das placas dos veículos já emplacados, sendo válida apenas para os novos emplacamentos. A mudança entraria em vigor um ano após a publicação da lei resultante da aprovação do projeto.
Contribuição para a fiscalização
O Coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, enfatizou que a inclusão do nome da cidade e do estado nas placas auxilia na fiscalização nas estradas, facilitando a identificação dos veículos e sua rota. Essa medida torna mais eficiente o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e contribui para a segurança nas vias.
Para Aron Woss Uliano, vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, as placas veiculares são documentos importantes para a identificação dos veículos, e sua conservação contribui para a segurança no trânsito e para a punição de infratores.
Impacto na identificação veicular
Danilo Oliveira Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito), destacou a importância da inserção dos dados na placa veicular para facilitar a identificação dos veículos, promovendo maior segurança viária e pública. Ele ressaltou a necessidade de placas mais visíveis e identificáveis para um controle mais eficaz do tráfego.
No entanto, o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, informou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não possui uma posição definida sobre o tema, uma vez que a resolução que instituiu a placa Mercosul está sendo discutida com os órgãos de trânsito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
