Segundo a senadora Janaína Farias (PT-CE), relatora do projeto, a iniciativa busca aprimorar a aplicação das normas de proteção, facilitando o acesso dos entes federativos aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Farias ressalta que o projeto contribui para a defesa das mulheres ao detalhar as responsabilidades de cada ente público na aplicação das medidas preconizadas pela legislação.
A senadora enfatiza a importância da União em garantir o cumprimento do dever do Estado e de todos os entes federativos em estabelecer mecanismos de proteção à vida das mulheres do país, que têm demandado ações efetivas para assegurar a integridade de seus direitos humanos e viver sem violência.
Após aprovado na Câmara dos Deputados, o PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, e agora retornará para apreciação na Câmara devido a alterações realizadas durante o processo de votação.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, demonstrando o compromisso do Congresso Nacional em promover políticas públicas que visem o enfrentamento da violência contra a mulher e a garantia de uma vida digna e livre de agressões para todas as mulheres do país.
