Chiquinho Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março deste ano, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão de manter o deputado preso, juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três estão sendo investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.
De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, é necessário comunicar à respectiva Casa Legislativa para que esta se manifeste sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Na mesma tarde, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que pede a manutenção da prisão do deputado por 39 votos a 25. Além disso, o Conselho de Ética da Casa abriu um processo que poderá resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, argumentou que a prisão preventiva vai contra a Constituição, destacando que o deputado não foi preso em flagrante delito. Ele também contestou a competência do STF para julgar o caso, uma vez que os atos ocorreram antes de Brazão assumir o cargo de deputado federal, quando ele ainda era vereador no Rio de Janeiro.
