10/04/2024 – 13:23
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Gabriel Nunes recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de renovar a credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente.
Apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).
“O projeto, acertadamente, inova ao incluir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista como beneficiárias das credenciais de estacionamento”, avalia o relator. “[Hoje] a pessoa com transtorno do espectro autista já é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, ressalta Nunes.
“A proposta elimina uma burocracia que causa contratempos às pessoas com deficiência”, acrescenta. “Na maioria das vezes a condição física dos beneficiários dessas credenciais é irreversível, logo, não faz sentido submetê-las a essa renovação periódica e sistemática.”
De acordo com a proposta, as credenciais dos beneficiários serão confeccionadas e fornecidas pelos órgãos de trânsito, conforme modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/04/2024) o Projeto de Lei 2997/23, que tem como objetivo incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. Além disso, a proposta visa eliminar a necessidade de renovar a credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente.
Apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a iniciativa propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). Para Nunes, a inclusão das pessoas com TEA como beneficiárias das credenciais de estacionamento é uma medida acertada, considerando que essas pessoas já são legalmente classificadas como deficientes.
“O projeto elimina uma burocracia que gera transtornos para as pessoas com deficiência. Muitas vezes, a condição física dos beneficiários dessas credenciais é irreversível, o que torna sem sentido a necessidade de renovação periódica e sistemática”, ressalta o relator.
Segundo a proposta aprovada, as credenciais serão confeccionadas e fornecidas pelos órgãos de trânsito, seguindo o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Essa medida representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com autismo e deficiência, simplificando processos burocráticos e promovendo a inclusão desses cidadãos na sociedade de forma mais efetiva.
