A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (10), o requerimento feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a realização de uma auditoria, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de analisar a decisão de retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petrobras.
Ciro Nogueira destacou que a decisão da Petrobras de reter os dividendos extraordinários levantou questionamentos sobre a possibilidade de interferência do governo federal na gestão da empresa. O senador argumentou que os recursos não distribuídos seriam destinados para a reserva de remuneração do capital, seguindo as disposições estatutárias da empresa.
Além disso, o senador mencionou que após a data da decisão, surgiram informações contraditórias afirmando que tais recursos poderiam ser utilizados para investimentos, o que motivou a solicitação da auditoria.
Objetivos da Auditoria
Na auditoria, o senador Ciro Nogueira solicitou que sejam investigados diversos aspectos, incluindo os critérios e fundamentos utilizados pela Petrobras para reter os dividendos extraordinários do 4º trimestre de 2023, a conformidade da decisão com as políticas internas e regulatórias, os impactos financeiros, econômicos e sociais da medida e a transparência na divulgação das informações relacionadas à distribuição de dividendos.
Outras Deliberações
A CTFC também aprovou uma solicitação da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) para investigar a legalidade dos atos relacionados à compensação devida pela União às perdas dos municípios do Maranhão, devido à Lei Complementar 201, de 2023. A senadora destacou a importância desses recursos para a manutenção das políticas públicas municipais.
Audiência Pública
Foi aprovada ainda a realização de uma audiência pública pela CTFC, em conjunto com outras comissões, para discutir o projeto de lei sobre cigarros eletrônicos. O objetivo é instruir a proposta e debater suas implicações.
Adiamento de Projetos
A CTFC adiou a análise de diversos projetos, incluindo aqueles relacionados ao percentual mínimo de cacau em chocolates, a criação de um Grupo Parlamentar de Prevenção à Fraude e Corrupção, a simplificação da documentação em operações de câmbio e a garantia de um período estendido de tolerância em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
