Projeto de lei sobre prevenção de incêndios em áreas rurais é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados
11/04/2024 – 10:29
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá aos empreendimentos localizados em áreas rurais adotarem medidas simplificadas para prevenção e combate a incêndios.
As medidas a serem implementadas serão definidas em regulamento, desde que incluam treinamento de combate ao fogo e não representem riscos para a segurança das pessoas, o patrimônio de terceiros ou o meio ambiente.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ao Projeto de Lei 2642/20, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (PR).
Mudança
A proposta original dispensava os empreendimentos rurais de adotarem instrumentos de prevenção e combate a incêndios, alegando que estados e municípios impunham exigências desnecessárias. A relatora optou por um texto intermediário, prevendo medidas simplificadas para evitar extremos que pudessem comprometer a segurança.
Próximos passos
O PL 2642/20 seguirá agora para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
