Na próxima segunda-feira, dia 15, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá um encontro marcado com os governadores dos estados mais endividados do país na residência oficial do Senado. Estão confirmadas as presenças de Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ronaldo Caiado, de Goiás.
O anúncio foi feito por Pacheco durante uma coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (11), logo após uma reunião na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões, acompanhado do secretário de Fazenda, Luís Cláudio, e de uma equipe técnica.
Durante o encontro, ficou acordado que o objetivo da reunião é discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar as dívidas dos estados junto ao governo federal. Uma das propostas em análise é a possibilidade da União receber ativos, como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis”, em troca da federalização das dívidas, o que ajudaria na amortização do valor do principal.
Além disso, o presidente do Senado salientou a importância de reduzir a indexação das dívidas dos estados com a União, que atualmente segue o IPCA mais 4% limitado à Selic, tornando essas dívidas praticamente impagáveis. Pacheco também mencionou a possibilidade de contrapartidas por parte dos estados em troca da redução dos juros cobrados.
Em outro momento da coletiva, Rodrigo Pacheco abordou a questão da regulação da internet e defendeu a imposição de limites sem que isso signifique censura. Além disso, ele destacou o direito do presidente Lula em sancionar ou vetar a lei que restringiu as “saidinhas” dos presídios, ressaltando que o Senado tomou uma decisão consciente sobre o assunto.
Internet e saidinhas
Durante a coletiva, Pacheco também defendeu regras para a internet com uma lei que imponha limites para todos, sem que isso signifique uma imposição de censura. Ele falou sobre o assunto respondendo a uma pergunta no contexto da atual discussão no país sobre os riscos à democracia e o embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na resposta a outro assunto, o presidente do Senado afirmou que o presidente Lula tem o pleno direito de sancionar ou vetar a lei que restringiu as chamadas “saidinhas” dos presídios. Segundo ele, o Senado tomou uma decisão consciente de limitar a concessão, a não ser em casos excepcionais, compreendendo que o instituto foi desvirtuado ao longo do tempo.
Pacheco voltou a esclarecer que o Senado fornece os instrumentos legais e que os aparatos policial e institucional devem funcionar adequadamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
