12/04/2024 – 16:11
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família acaba de aprovar uma proposta que está gerando grande impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica a mães e pais atípicos, bem como a cuidadores designados. É importante destacar que, de acordo com o texto aprovado, mães e pais atípicos são aqueles responsáveis por filhos com deficiência, transtorno ou doença que exigem cuidados especiais permanentes.
Essa prioridade no atendimento abrange diversas áreas, tais como consultas de rotina, tratamentos, acesso a exames e medicamentos prescritos, além de atendimento e internação domiciliares. A proposta, que altera leis fundamentais da área da saúde e assistência social, bem como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3124/23, idealizado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que já contava com cinco apensos que foram incorporados no novo texto. Inicialmente, o projeto de Mattos propunha a criação do Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado às mães atípicas com filhos com deficiência. Contudo, a relatora optou por inserir a prioridade nos programas sociais já existentes.
Após debates acalorados, foram acatadas sugestões de outros projetos apensados, incluindo a extensão da prioridade nos serviços de saúde e atenção psicológica do SUS aos pais atípicos e aos cuidadores designados. O próximo passo é a análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
