Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza conteúdos que incentivem castigos físicos em crianças
15/04/2024 – 11:45
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que visa criminalizar a disseminação de conteúdos que incentivem o castigo físico em crianças e adolescentes. A proposta prevê a punição de quatro a oito anos de reclusão para aqueles que divulgarem informações dessa natureza na internet ou em qualquer outro meio de comunicação.
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 4011/20. A relatora destacou que a medida não só desencoraja tais condutas, como também busca conscientizar a sociedade sobre a importância de não aceitar castigos físicos e psicológicos contra crianças e adolescentes.
Mudanças no texto original
O substitutivo ampliou o escopo do projeto original, passando a abranger também as “aplicações de internet”, tornando mais abrangente o combate a conteúdos nocivos. Além disso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a proteção a esse público vulnerável.
Próximos passos
O projeto seguirá sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a votação pelo Plenário, demonstrando a importância e o cuidado do Legislativo com a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
