Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores.
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Projeto |
Permissionário |
Município |
Relator |
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PDL 594/2019 |
Universidade Federal do Pampa |
Santana do Livramento (RS) |
Paulo Paim (PT-RS) |
Proteção a crianças
A CCDD também votará requerimento (REQ 50 — CCDD) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de audiência pública sobre o projeto (PL 2628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aprimora a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em seu requerimento, a senadora Dorinha propôs convidar para a audiência a gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg, e a gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
