A população interessada em contribuir com sua opinião terá até o dia 5 de maio para preencher o formulário virtual disponibilizado pelo CNJ e MJSP. Entre os temas em discussão estão o controle de entrada nos estabelecimentos penais, a qualidade dos serviços prestados aos detentos, a infraestrutura das unidades, a reinserção social dos presos e a implementação de políticas para corrigir as questões apontadas pelo Supremo.
Além disso, a decisão do STF também estabelece que o CNJ participe ativamente da elaboração dos planos e conduza estudos para a expansão das varas de execução penal, responsáveis por monitorar o cumprimento das penas. Com base nas sugestões recebidas durante a consulta pública, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril para debater o tema.
É importante ressaltar que o prazo para inscrição na audiência pública se encerra hoje, sendo uma oportunidade única para a sociedade civil contribuir com propostas e ideias para aprimorar o sistema carcerário brasileiro. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para a construção de soluções eficazes e humanizadas no que diz respeito ao sistema prisional do país.
