A securitização é uma ferramenta que possibilita que empresas transformem dívidas em produtos financeiros, como títulos negociáveis no mercado financeiro. Com isso, a Eletrobras poderá antecipar o pagamento dos recursos devidos ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e destinado ao custeio de políticas públicas do setor elétrico. O montante devido pela Eletrobras no processo de capitalização é estimado em cerca de R$ 26 bilhões.
O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da publicação da MP para reduzir o custo da energia elétrica para a população brasileira ou minimizar futuros reajustes na tarifa. Ele ressaltou a necessidade de encontrar a melhor forma de securitização em conjunto com as áreas técnicas, visando garantir a antecipação desses recebíveis de maneira eficiente e econômica.
Além disso, o ministro adiantou que o governo federal planeja publicar um decreto presidencial nos próximos dias sobre as renovações e modernização dos contratos de concessões com as distribuidoras de energia elétrica do país. Essa medida visa garantir mais qualidade nos serviços prestados, além de proporcionar canais de interlocução com prefeitos e consumidores para debater questões tarifárias e regulatórias.
Segundo Silveira, a renovação dos contratos deve ser feita com rigor, buscando o cumprimento das metas estabelecidas e a melhoria da regulação para avaliar a eficiência dos serviços contratados. O ministro enfatizou a importância dessas ações para deixar um legado de qualidade no setor elétrico para as próximas gerações.
As declarações foram feitas durante a abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20, em Brasília, que contou com a participação de cerca de 150 delegações estrangeiras. O ministro reiterou a importância das medidas anunciadas para garantir um setor energético mais eficiente e sustentável para o Brasil.
