15/04/2024 – 09:05
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo de Laura Carneiro
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um importante passo na aprovação de um projeto que visa tornar crime a recusa, retardamento ou omissão de informações cadastrais solicitadas por juízes, delegados ou membros do Ministério Público em investigações de processos relacionados ao abuso, violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta aprovada prevê pena que varia de 3 meses a 1 ano de detenção para casos sem intenção, enquanto crimes com intenção de obstruir a investigação podem resultar em penas de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. O projeto incorpora essas mudanças ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Proteção à dignidade sexual
Além disso, o texto permite que delegados e membros do Ministério Público tenham autorização para solicitar dados cadastrais de investigados em casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a órgãos e empresas privadas.
Esses dados incluem informações como qualificação pessoal, filiação, endereço e dados cadastrais do IP da conta, devendo ser fornecidos em até 10 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Parecer da relatora
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5553/23, de autoria do deputado Fred Costa (MG). Segundo a relatora, a proposta original tratava apenas de abuso sexual infantojuvenil, deixando de abordar a violência sexual e exploração de crianças e adolescentes.
“Para assegurar abrangência a todas as formas delitivas que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, sugerimos a mudança no termo utilizado”, afirmou a relatora.
Fred Costa ressaltou que alguns órgãos públicos e empresas se recusam a fornecer informações essenciais para as investigações criminais, o que acarreta em atrasos prejudiciais e aumenta o risco das vítimas.
Próximos passos
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo posteriormente para votação no Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
