Proposta de remuneração por distância percorrida para motoristas de aplicativo está em análise na Câmara dos Deputados
16/04/2024 – 12:33
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Hildo do Candango, o autor da proposta
O Projeto de Lei Complementar 22/24, de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), visa permitir que a remuneração mínima dos motoristas de aplicativo seja estipulada por distância percorrida, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo Candango, a remuneração baseada em horas trabalhadas pode ser injusta para muitos motoristas, que precisam realizar jornadas mais longas para atingir o valor mínimo.
O parlamentar ressalta que a proposta deixa a forma de remuneração a cargo de negociação entre empresas e trabalhadores, visando proporcionar maior autonomia e flexibilidade no setor.
Projeto do governo
A Câmara dos Deputados também analisa o PLP 12/24, de autoria do governo, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O projeto prevê um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, estabelecendo uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada, durante as corridas, não incluindo o tempo de espera. Deste valor, R$ 8,03 são destinados aos serviços prestados, e os outros R$ 24,07 devem cobrir custos como celular, combustível e seguro.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
