16/04/2024 – 11:39
A Câmara dos Deputados está em pleno debate em uma comissão geral sobre a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para os municípios.
Esse tema tem sido alvo de intensos debates entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado um projeto que inicialmente reduziu a alíquota para 8%. Anteriormente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios era de 20%.
O presidente Lula tentou vetar a redução, porém o Congresso derrubou o veto e manteve os 8% (Lei 14.784/23).
Posteriormente, uma medida provisória (MP 1202/23) revogou a redução da alíquota da contribuição previdenciária, fazendo com que a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos voltasse a vigorar.
No dia 1º de abril, o presidente do Senado optou por não prorrogar parte da Medida Provisória 1202/23, mantendo assim a desoneração da folha para os municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, o que corresponde a cerca de 96% do total de municípios do País.
Frente ao impasse, líderes governistas apresentaram na Câmara um projeto de lei que propõe o aumento gradual da contribuição previdenciária municipal (PL 1027/24).
Dívida bilionária
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) solicitou o debate, argumentando que a redução da alíquota representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Daniel também alertou para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que atinge a marca de R$ 190 bilhões.
“Essa dívida onerosa compromete significativamente os recursos municipais, impactando diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais à população”, alertou Daniel. “A redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios alivia o ônus previdenciário, proporcionando um fôlego fiscal que permitiria aos municípios destinar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, completou o deputado.
O debate sobre o tema está em andamento no Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação – GM
