O Projeto de Lei 163 de 2024 representa uma mudança na legislação municipal, autorizando a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Sabesp e manter os contratos vigentes com a empresa, que passaria para as mãos da iniciativa privada. A segunda votação, que será definitiva, ainda não possui data definida.
Durante a sessão, o vereador Sidney Cruz (MDB) destacou que a transferência da empresa para a iniciativa privada possibilitará a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas que ainda não têm acesso à água potável, como as famílias que vivem ao redor das represas Billings e Guarapiranga. Segundo Cruz, a mudança será fundamental para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades.
Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, expressou sua preocupação com a privatização da Sabesp, fazendo referência à experiência negativa da transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada. Zarattini ressaltou que a privatização não necessariamente resultará em serviços melhores ou tarifas mais baixas, levantando dúvidas sobre os impactos reais da medida.
O projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da empresa estão sob controle privado, com o governo de São Paulo mantendo 50,3% das ações. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o governo com poder de veto em determinadas decisões.
A Sabesp, que registrou lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022, atende atualmente 375 municípios e possui 28 milhões de clientes. Com um valor de mercado estimado em R$ 39,1 bilhões, a empresa se prepara para uma nova fase após a possível privatização, com a expectativa de uma maior eficiência na prestação de serviços e expansão da cobertura de saneamento básico na região metropolitana de São Paulo. Acompanharemos os desdobramentos desse importante projeto para o futuro do abastecimento de água na capital paulista.
