17/04/2024 – 16:59
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Neto Carletto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os aeroportos brasileiros a praticar os mesmos preços de refeições de outras regiões da cidade onde está localizado.
Segundo a proposta, a administração do aeroporto fica obrigada a cobrir aumentos de preços dos serviços de alimentação dentro da área aeroportuária que superem os mesmos serviços em outras áreas da região metropolitana onde está situado. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3102/15, do deputado Luis Tibé (Avante-MG). O substitutivo apenas corrige aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto.
“O projeto exigirá que o concessionário [empresa que administra o aeroporto] negocie as condições de locação com as empresas que fornecem alimentos nos aeroportos a fim de fixar preços compatíveis com a realidade praticada em locais similares. Desse acerto, certamente resultará a redução dos preços dos produtos alimentícios”, observa o relator.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
