O município de São Paulo, ao ser questionado sobre o processo de pagamento desses subsídios às empresas, respondeu por meio de uma nota oficial, detalhando que o modelo segue as determinações presentes em leis federais e municipais específicas. A administração destaca que o subsídio é fundamental para manter o equilíbrio financeiro do sistema de transportes, evitando que as tarifas pagas pelos usuários sejam insuficientes para cobrir todos os custos de operação.
Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda está constantemente avaliando oportunidades de aprimoramento nas informações contábeis e orçamentárias, buscando atender plenamente a legislação vigente e melhorar a utilidade da informação contábil disponível. A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação retroativa em 2024, representa um esforço da prefeitura em aumentar a transparência sobre os gastos públicos, em conformidade com a sua política de estímulo ao transporte público.
Essa iniciativa ocorre em um contexto de repercussão da Operação Fim da Linha, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro atribuído à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Diretores de duas empresas de ônibus, Transwolff e Upbus, foram presos após investigações que revelaram repasses milionários dessas empresas pela prefeitura, resultando na intervenção municipal nas operações das linhas de ônibus pertencentes a essas companhias.
Além das prisões, a operação resultou no bloqueio de milhões de reais, na apreensão de armas, munições e outros itens ilícitos, bem como em denúncias de envolvimento em crimes diversos relacionados à lavagem de dinheiro por parte de 26 pessoas. O episódio gerou debates sobre a necessidade de uma revisão completa no sistema de remuneração do transporte público, visando garantir maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
O urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, destacou a importância de repensar o modelo de remuneração do transporte público, enfatizando a necessidade de um olhar mais amplo por parte das autoridades para garantir um serviço de qualidade e acessível a toda a população. Ele ressaltou a longa presença de grupos criminosos no setor de transporte coletivo e defendeu a adoção de medidas como a tarifa zero, como forma de minimizar os problemas relacionados à má gestão dos recursos e à atuação de organizações ilegais no sistema de transporte.
Dessa forma, a proposta da prefeitura de São Paulo em detalhar os subsídios concedidos às empresas de ônibus reflete um esforço do poder público em aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos destinados ao transporte público, em meio a polêmicas envolvendo esquemas ilícitos e operações de combate ao crime organizado no setor. A busca por uma maior transparência e controle dos gastos públicos se torna fundamental para garantir um serviço de transporte coletivo acessível e de qualidade para a população da capital paulista.
