Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. Com a finalidade de evitar a desvalorização do salário mínimo, o PL 81/2024 estabelece o novo limite de isenção em R$ 2.259,20, seguindo a política de valorização do salário mínimo implementada em 2023.

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a importância da medida para equilibrar a incidência tributária e garantir mais justiça fiscal. Ele ressaltou que o governo tem apresentado propostas para modernizar o Imposto de Renda, visando a taxação dos mais ricos e a proteção dos mais vulneráveis.

Durante as discussões, parlamentares da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ressaltou a frustração em relação a essa promessa não cumprida, mas afirmou seu apoio à proposta aprovada.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atende integralmente às expectativas do governo, porém reiterou o compromisso de ampliar a faixa de isenção até R$ 5 mil até o final do mandato de Lula. Segundo ele, a decisão de priorizar a primeira faixa de isenção busca beneficiar as pessoas mais necessitadas, mantendo a responsabilidade fiscal.

Diante do cenário político atual, as expectativas em torno da próxima gestão tributária continuam altas. Com a perspectiva de novas propostas e ajustes no Imposto de Renda, a sociedade aguarda por medidas que garantam maior equidade e justiça fiscal para todos os contribuintes.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo