De acordo com Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa na área jurídica, a descriminalização e regulamentação das drogas seriam mais eficazes do que a medida aprovada pelo Senado. Ele ressalta que países democráticos estão seguindo esse caminho, enquanto o Brasil está adotando práticas autoritárias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados.
A PEC foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão do STF, que tem maioria para descriminalizar o uso pessoal de maconha, contrasta com a PEC aprovada no Senado. Especialistas como Erik Torquato e Cecilia Galicio acreditam que a proibição de drogas é ineficaz e defendem um modelo de regulamentação mais racional e eficiente.
O advogado Erik Torquato ressalta que a PEC criminalizando usuários pode resultar em mais repressão policial e centralizar o comércio de drogas ilícitas nas mãos do crime organizado. Ele alerta para o impacto negativo que a medida pode ter em populações vulneráveis, especialmente em regiões com baixa assistência social e alto índice de violência. A conselheira do Conad, Cecilia Galicio, também destaca a inconstitucionalidade da PEC.
Em relação à saúde, Cristiano Maronna e Erik Torquato criticam a inclusão do tratamento de dependentes químicos em uma norma criminal. Para eles, a criminalização afasta essas pessoas dos serviços de saúde adequados e impede uma abordagem humanizada do problema. Marina Dias, do IDDD, também questiona a proposta por retroceder em políticas de saúde pública e despenalização.
A PEC das Drogas, aprovada no Senado, tem gerado debates intensos entre especialistas, que alertam para os possíveis retrocessos e violações de direitos fundamentais. A medida agora aguarda análise na Câmara dos Deputados, enquanto a sociedade civil e órgãos governamentais ainda discutem os impactos e desdobramentos dessa decisão.
