O Plenário do Senado aprovou de forma simbólica, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que traz alterações nas regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando aqueles que recebem até dois salários mínimos. O PL 81/2024, que teve origem na Câmara dos Deputados, agora irá para sanção presidencial.
O relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foi aprovado, sendo previamente submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o projeto, indivíduos que recebem até R$ 2.259,20 por mês estarão isentos do Imposto de Renda. Atualmente, esse limite é de R$ 2.112. Além disso, o projeto ajusta os valores da parcela a deduzir nas outras faixas de tributação, mantendo os patamares atuais.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, aqueles que ganham dois salários mínimos – equivalente a R$ 2.824 – agora se enquadram na primeira faixa de tributação, que possui alíquota de 7,5%. Com o aumento da faixa de isenção para R$ 2.259,20, essas pessoas se tornam isentas, graças ao desconto simplificado previsto na Lei 14.663, de 2023.
O senador Randolfe Rodrigues destacou que a opção pelo reajuste menor da faixa isenta de IR junto com o desconto simplificado beneficia principalmente os mais necessitados e garante progressividade tributária.
Destaque
No Plenário, o relator rejeitou as sete emendas dos senadores, justificando que o texto da CAE já favorece os mais vulneráveis. Ele ressaltou a importância de um debate mais amplo sobre os ajustes necessários no Imposto de Renda.
Em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que propunha elevar a faixa de isenção de dois para três salários mínimos também foi rejeitada. Viana argumentou sobre a defasagem salarial dos trabalhadores e a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da mudança na tabela.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana em teoria, mas destacou os desafios fiscais enfrentados e reiterou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em elevar o limite de isenção do IR até R$ 5 mil até o final de seu mandato.
Diversos senadores se manifestaram em relação ao projeto, cada um defendendo seus pontos de vista e analisando os impactos financeiros e sociais das mudanças propostas.
O debate no Senado evidenciou a complexidade e sensibilidade envolvidas nas questões fiscais e tributárias do país, mostrando a importância de um amplo entendimento e planejamento para garantir o equilíbrio econômico e social no Brasil.
