Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma importante votação, aprovando por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. Essa PEC tem como objetivo incluir a Polícia Científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o texto aprovado, a Polícia Científica terá uma estrutura autônoma, independente da Polícia Civil. Essa mudança é vista como fundamental para fortalecer a atuação da perícia criminal, garantindo maior eficiência e independência nas investigações.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou a importância dessa medida e destacou a necessidade de garantir a autonomia da Polícia Científica. O senador Marcos Rogério (PL-RO) também se manifestou favoravelmente à PEC, enfatizando a relevância da perícia criminal para a elucidação de crimes.
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no Plenário do Senado. A expectativa é de que o tema seja debatido com seriedade pelos senadores, visando garantir a eficácia e a independência da Polícia Científica no sistema de segurança pública do país.
Essa decisão representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da perícia criminal para a investigação de crimes, contribuindo para a melhoria da segurança e da justiça no Brasil.
